Vamos começar!

Seja muito bem-vindo(a) a EU EVANGELIZO! Vale lembrá-lo que o acesso ao conteúdo deste website dependerá de sua prévia e expressa concordância com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

Os Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso da plataforma online disponibilizada pelo Parresia Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.190.005/0001-76, com endereço à Rua José Alexandre Buaiz, 300/20º andar - Enseada do Suá – CEP: 29050-545, doravante denominada "PARRESIA".

Definições

USUÁRIO: é toda e qualquer pessoa física que navegue ou faça uso do site da EU EVANGELIZO, incluindo o CRIADOR DE CAMPANHAS e o DOADOR DE CAMPANHAS.

CRIADOR DE CAMPANHAS: é o USUÁRIO da EU EVANGELIZO interessado em angariar fundos para realização de um projeto.

DOADOR: é o USUÁRIO da EU EVANGELIZO interessado em contribuir financeiramente com as CAMPANHAS de um ou mais CRIADORES DE CAMPANHAS, podendo receber recompensas, de acordo com as regras estabelecidas em cada campanha.

CAMPANHA: é um projeto divulgado na plataforma EU EVANGELIZO pelo CRIADOR DE CAMPANHAS com o objetivo de angariar fundos para a sua concretização. Para cada campanha, serão definidas recompensas ou incentivos aos DOADORES, de acordo com as regras definidas em cada campanha. as CAMPANHAS devem seguir as Diretrizes para criação de CAMPANHAS, sendo que qualquer CAMPANHA que estiver em desacordo com tais diretrizes, poderá ser removido da plataforma pela EU EVANGELIZO.

CAMPANHA BEM-SUCEDIDA: é a CAMPANHA que alcança ou supera o valor pleiteado no prazo determinado pelo CRIADOR.

O que é e como funciona a EU EVANGELIZO?

A plataforma EU EVANGELIZO é uma plataforma online que se destina a aproximar INSTITUIÇÕES E PESSOAS com o objetivo de captação de recursos para viabilizar CAMPANHAS. O EU EVANGELIZO permite que um CRIADOR DE CAMPANHAS apresente uma ideia e angarie fundos de DOADORES interessados em contribuir. Os CRIADORES DE CAMPANHAS também oferecerão aos DOADORES recompensas, que serão definidas em cada um dessas CAMPANHAS. O EU EVANGELIZO reúne os valores desembolsados pelos DOADORES destinados a cada um dessas CAMPANHAS até o prazo final determinado pelos respectivos CRIADORES DE CAMPANHAS.

Quando uma dessas CAMPANHAS é bem-sucedida, alcançando ou superando o montante estipulado para sua viabilização, no prazo estipulado, o valor total angariado dos DOADORES é repassado ao CRIADOR, descontados das doações o percentual devido às tarifas administrativas e financeiras. E mesmo se uma CAMPANHA não alcançar o montante solicitado, a EU EVANGELIZO não estornará os valores aos doadores e o realizador poderá solicitar a transferência do dinheiro arrecadado para a conta bancária da instituição a qualquer momento. A EU EVANGELIZO terá 1 (um) dia útil para concluir esta operação.

A plataforma EU EVANGELIZO tem por objetivo apenas aproximar CRIADORES DE CAMPANHAS e DOADORES, através de sua plataforma online. A utilização da EU EVANGELIZO não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre quaisquer USUÁRIOS (DOADORES e CRIADORES) e a EU EVANGELIZO, nem tampouco representa transação comercial ou venda de produtos ou serviços.

A plataforma EU EVANGELIZO é responsável pelo bom funcionamento de seu website. Entretanto, O EU EVANGELIZO não garante que as CAMPANHAS serão executados, nem que os incentivos/recompensas oferecidos pelos CRIADORES DE CAMPANHAS serão honrados.

É de responsabilidade única e exclusiva dos CRIADORES DE CAMPANHAS o resultado proposto, a entrega das eventuais recompensas prometidas e o ressarcimento por eventual dano experimentado pelos DOADORES, oriundo de ação ou omissão dos CRIADORES DE CAMPANHAS.

Quais as responsabilidades dos criadores e doadores?
O CRIADOR DE CAMPANHAS:

1. Descrever a CAMPANHA que pretende desenvolver, que deve ser necessariamente lícito e de acordo com a legislação brasileira;

2. Estipular o valor total que deseja obter para financiar o projeto;

3. Estipular o prazo em que deseja obter o valor total para iniciar o projeto;

4. Estabelecer incentivos e/ou recompensas aos DOADORES que contribuírem com sua CAMPANHA, determinando as condições de sua obtenção, prazo e forma de recebimento, bem como o número de DOADORES que poderão se beneficiar desses incentivos e/ou recompensas.

  4.1. Ao estabelecer incentivos e/ou recompensas, assume as obrigações previstas no artigo 854 e seguintes do Código Civil Brasileiro, tornando-se diretamente responsável pelo cumprimento de sua promessa perante os DOADORES que preencherem as condições estipuladas, sem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte da EU EVANGELIZO.

5. Concordar que a CAMPANHA apresentado pode não ser divulgado pela EU EVANGELIZO, a exclusivo critério deste.

6. Assumir a responsabilidade integral e exclusiva por tributos de quaisquer natureza incidentes sobre a CAMPANHA ou sobre sua atividade, inclusive quanto a tributos incidentes sobre pagamentos relativos à sua arrecadação, isentando expressamente a EU EVANGELIZO, conforme o ajuste entre as partes, de qualquer responsabilidade tributária, trabalhista ou previdenciária relativas à sua atividade e/ou arrecadação.

7. Neste ato, outorga mandato específico a EU EVANGELIZO, que fica desde já expressamente autorizada a emitir, em nome do CRIADOR Da CAMPANHA recibo ao DOADOR, com a indicação da campanha apoiada, da data da transferência, do valor angariado, do nome completo, CNPJ ou CPF do CRIADOR DA CAMPANHA e do DOADOR;

8. Indica meios através dos quais o DOADOR pode acompanhar o desenvolvimento da CAMPANHA e reclamar diretamente ao CRIADOR DA CAMPANHA os incentivos ou recompensas prometidos e não cumpridos nos prazos e condições previamente estipulados.

9. Fornece seus dados bancários para a transferência dos recursos captados caso de campanha bem sucedida, descontadas as taxas previamente acordadas.

O DOADOR:

1. Escolhe livremente a(s) CAMPANHA(S) em que deseja doar;

2. Estipula o(s) valor(es) com que deseja contribuir para a(s) CAMPANHA(S);

3. Seleciona, se desejar, qual(is) incentivo(s) e/ou recompensa(s) deseja receber diretamente do CRIADOR DE CAMPANHAS, nos termos e condições estabelecidas pelo próprio CRIADOR DE CAMPANHAS para a CAMPANHA selecionado.

4. Efetua o pagamento por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, ficando ciente que, para pagamentos por meio de boleto bancário, caso o boleto gerado não seja pago na data de vencimento nele estipulada, perderá o direito à recompensa definida na CAMPANHA.

  4.1. Ao cumprir as condições estipuladas para o recebimento dos incentivos e/ou das recompensas prometidos pelo CRIADOR DE CAMPANHAS, o DOADOR adquire os direitos previstos no artigo 855 e seguintes do Código Civil brasileiro, devendo exigir diretamente do CRIADOR DE CAMPANHAS, dependendo do caso, o cumprimento de sua promessa, estando ciente de que não há qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte da EU EVANGELIZO a esse respeito.

5. É o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento do projeto, por meio de informações prestadas diretamente pelo CRIADOR DA CAMPANHA e, subsidiariamente, pela EU EVANGELIZO, estando ciente e de acordo que a EU EVANGELIZO não tem qualquer obrigação de monitorar o projeto e tampouco qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as informações prestadas pelo CRIADOR DE CAMPANHAS, seja em relação à veracidade e/ou tempestividade das mesmas, seja em relação ao desenvolvimento do projeto, a incentivos e/ou recompensas ou com relação a qualquer outro tipo de dado vinculado à CAMPANHA e seu desenvolvimento. Cabe exclusivamente ao DOADOR verificar se a CAMPANHA foi bem sucedida ou não e se há crédito em seu nome, para que faça o reinvestimento em outra CAMPANHA ou solicite o reembolso. A EU EVANGELIZO envidará seus melhores esforços para manter o DOADOR informado acerca do sucesso ou insucesso da CAMPANHA em que ele doou tal esforço, contudo, não representa qualquer responsabilidade por parte da EU EVANGELIZO, com o que expressamente concorda o DOADOR.

6. Poderá enviar a EU EVANGELIZO, através do euevangelizo@parresia.com, sugestões ou críticas à forma como uma CAMPANHA divulgado pela EU EVANGELIZO está estruturado, bem como denúncias sobre a violação de quaisquer direitos de terceiros assegurados pela legislação brasileira.

Registro e Acesso

Qualquer pessoa maior de idade pode utilizar os serviços da plataforma EU EVANGELIZO. NÃO É AUTORIZADA a participação de USUÁRIOS menores de dezoito anos de idade. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, a EU EVANGELIZO cancelará, de imediato, o cadastro do USUÁRIO. Lembramos que a informação incorreta de dados pessoais, tais como a idade, é crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa (art. 299 do Código Penal Brasileiro).

Você pode acessar a EU EVANGELIZO de duas maneiras:

cadastrando-se diretamente na EU EVANGELIZO, através da criação de uma ID e senha, prestando as informações solicitadas; ou

utilizando a rede social Facebook e efetuando posteriormente seu cadastro na EU EVANGELIZO. Neste caso, o USUÁRIO deverá autorizar a EU EVANGELIZO a utilizar suas informações de registro naquela rede social exclusivamente para completar seu cadastro na EU EVANGELIZO.

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu nome de USUÁRIO e senha. É por meio desses dados que o USUÁRIO pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro.

Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o USUÁRIO deve notificar imediatamente a EU EVANGELIZO através do euevangelizo@parresia.com.

A EU EVANGELIZO obriga-se a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO exclusivamente na forma e nos limites do quanto necessário para a realização da aproximação entre DOADORES e CRIADORES DE CAMPANHAS na forma aqui prevista.

O USUÁRIO concorda em:

1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso ao site;

2. Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;

3. Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida. Caso a EU EVANGELIZO tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de qualquer aviso ou notificação, a conta do USUÁRIO.

4. Permitir que a EU EVANGELIZO entregue os dados cadastrais dos CRIADORES DE CAMPANHA, disponíveis nos servidores da EU EVANGELIZO ou dos meios de pagamento, aos DOADORES, em caso de violação aos Termos de Uso, falha no cumprimento da CAMPANHA ou atraso na entrega das recompensas. Os dados cadastrais que poderão ser fornecidos são: nome completo, endereço, CPF ou CNPJ, caso pessoa jurídica, telefone e e-mail, nos limites do inciso VIII, do art. 7º da Lei 12.965 (“Marco Civil da Internet”).

Taxas e pagamentos

O DOADOR e o CRIADOR DA CAMPANHA estão plenamente cientes e concordam que todos os valores destinados ao apoio de CAMPANHAS só poderão ser arrecadados com a utilização do serviço de pagamentos online ao qual a EU EVANGELIZO estiver associada, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, (conforme opção do DOADOR), sendo depositados previamente na conta vinculada à plataforma EU EVANGELIZO, conta esta administrada pelo meio de pagamento responsável pelas transações financeiras, até que o CRIADOR DA CAMPANHA solicite sua transferência para a conta bancária vinculada à mesma.

O valor total arrecadado para essa CAMPANHA (ainda que superior ao valor originalmente solicitado) será transferido pela EU EVANGELIZO para uma conta de titularidade do CRIADOR DA CAMPANHA, descontando-se deste valor as seguintes taxas:

- 2,51% + R$ 0,70, por doação com cartão de crédito;

- R$ 1,28 + R$ 0,70, por doação com boleto bancário;

- R$ 4,00 de transferências para conta bancária cadastrada;

- 3,5% a.m de antecipação de recebíveis;

- R$ 2,50 por doação como taxa administrativa. Este é o valor que a EU EVANGELIZO recebe dos doadores pela administração da plataforma.

Você poderá solicitar a transferência do dinheiro arrecadado para a conta bancária da instituição a qualquer momento. Teremos 1 (um) dia útil para concluir esta operação.

Salvo disposição em contrário, todas as taxas são cotadas em Reais (R$). O USUÁRIO é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos associados com o uso da EU EVANGELIZO, incluindo, mas não se limitando à taxa de intermediação da EU EVANGELIZO e taxas ou tarifas praticadas pelo serviço de pagamento online, assim como quaisquer impostos ou tributos que incidam ou venham a incidir sobre a CAMPANHA ou sobre a aproximação entre o DOADOR e CRIADOR DE CAMPANHAS. Caso uma CAMPANHA seja retirado da EU EVANGELIZO por violação dos Termos de Uso, violação de normas legais ou por ordem judicial, os valores pagos pelos DOADORES poderão não ser reembolsados, caso o DOADOR, tendo conhecimento de tal violação, não a tenha denunciado a EU EVANGELIZO através do euevangelizo@parresia.com.

Tendo em vista que os serviços de meios de pagamento online e de cartões de crédito são independentes da EU EVANGELIZO, estes possuem exclusiva responsabilidade pelos pagamentos processados e respondem, inclusive, pelas falhas de cartões de crédito.

Direitos de propriedade intelectual

A EU EVANGELIZO é titular dos direitos de propriedade intelectual referentes a seu próprio serviço, que são protegidos pelas leis brasileiras e por tratados internacionais. Os direitos da EU EVANGELIZO não incluem quaisquer direitos relacionados ao conteúdo criado pelos USUÁRIOS e exibidos na EU EVANGELIZO.

O CRIADOR DE CAMPANHAS declaram possuir os direitos de propriedade intelectual de seus próprias CAMPANHAS, sem qualquer participação dos DOADORES ou da EU EVANGELIZO, gozando de toda a proteção do sistema jurídico brasileiro, notadamente da lei de direitos autorais (Lei n° 9.610/98 e lei de propriedade industrial – Lei n° 9.279/96).

Entretanto, o CRIADOR DE CAMPANHAS está ciente de que, ao utilizar a EU EVANGELIZO, está tentando angariar fundos para seu projeto de evangelização publicamente e, com isso, assumem o risco de que sua ideia seja copiada e desenvolvida por terceiros. O EU EVANGELIZO não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente de seu controle.

O EU EVANGELIZO reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, cancelar CAMPANHAS e encerrar as contas de CRIADORES DE CAMPANHAS que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos, assegurados pela legislação brasileira.

Conteúdo da EU EVANGELIZO

A EU EVANGELIZO é uma plataforma online que permite a publicação de conteúdo de USUÁRIOS tais como CAMPANHAS e comentários, sem qualquer monitoramento nem análise prévia. O EU EVANGELIZO não assume responsabilidade pelo conteúdo gerado por seus USUÁRIOS, nem tem qualquer obrigação de monitorar esse conteúdo.

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O CRIADOR DE CAMPANHAS autoriza a EU EVANGELIZO a utilizar vídeos, textos e conteúdo inserido na página da respectiva CAMPANHA para fins não comerciais, tais como: materiais de divulgação do site, peças gráficas, publicações e vídeos da EU EVANGELIZO , inscrições em editais públicos ou privados, concursos, prêmios e afins. O EU EVANGELIZO não está autorizado a fazer uso comercial deste material, ou expor o CRIADOR DE CAMPANHAS e/ou as CAMPANHAS a situações inapropriadas ou pejorativas.

Lei aplicável

Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de São Paulo.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 24/03/2017